{"product_id":"manual-de-direito-regulatorio-fundamentos-de-direito-regulatorio-portuguese-edition","title":"Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório (Portuguese Edition)","description":"\u003cdiv\u003e \u003cdiv\u003e \u003cdiv\u003e \u003cp\u003e\u003cspan\u003eEste livro é produto da experiência acadêmica como professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a partir de cursos de formação de reguladores, bem como da interação cotidiana com pesquisadores na rede internacional CPRLatam, no Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, nas disciplinas de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB e na rede de pesquisa ARNIC, da University of Southern California.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eBusca-se suprir a deficiência da literatura de língua portuguesa sobre o tema de Direito Regulatório, tendo por referência empírica o ordenamento jurídico brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eApesar de estar assentado na experiência jurídica brasileira, o livro reúne de forma clara e didática a literatura internacional sobre os principais temas regulatórios de interesse do jurista e de pesquisadores de ciências afins.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a teoria institucional da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO livro também se dedica à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO conjunto de tópicos essenciais à compreensão jurídica do fenômeno regulatório fornece ao leitor uma base de referência confiável produzida mediante a interlocução possibilitada no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB com pesquisadores de todo o País.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e \u003c\/div\u003e \u003c\/div\u003e \u003c\/div\u003e","brand":"Books Prime","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45915619197119,"sku":"933b60ec-f13a-4423-aebc-8a7cb8f9c46b","price":35.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0761\/7550\/7647\/files\/8a4fda4654c0af06e6d8acdb91768c46.jpg?v=1785080888","url":"https:\/\/books-prime.com\/products\/manual-de-direito-regulatorio-fundamentos-de-direito-regulatorio-portuguese-edition","provider":"Books Prime","version":"1.0","type":"link"}